1946: O Fim dos Jogos na Orla

O Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, encerrou as atividades de jogo de azar em todo o Brasil, incluindo o Cassino de Guarujá na Praia das Pitangueiras.

A norma se soma ao artigo 50 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941). Casas de jogo em todo o litoral paulista encerraram operações no mesmo período, dando lugar, nas décadas seguintes, ao desenvolvimento turístico voltado para a praia.

O cenário legal hoje

Atualmente, os segmentos legais de jogo no Brasil são as loterias públicas e as apostas de quota fixa (Lei nº 14.790/2023). Este site não é um guia sobre apostas atuais e não indica operadores.